Termos e Políticas da Petição

1. Condições de Participação na Petição

1.1. Propósito da Petição

Esta petição é uma iniciativa não oficial dos fãs do futebolista Lionel Messi (doravante a "Petição").

1.2. Natureza da Petição

A Petição é simbólica e não oficial. Os seus signatários reconhecem que o Administrador não garante qualquer resultado específico da Petição e que as assinaturas não têm qualquer força legal vinculativa perante terceiros.

1.3. Condições para Assinar

  • Cada pessoa singular pode assinar apenas uma vez.
  • A assinatura deve ser feita com o nome completo real e um e-mail válido.
  • O Administrador reserva-se o direito de remover assinaturas que pareçam falsas, duplicadas ou que violem os bons costumes.

1.4. Publicação de Informação

Ao enviar a sua assinatura, concorda com a publicação do seu nome completo, endereço de e-mail mascarado (ex. j***@dominio.pt), país e mensagem na lista pública de signatários.

2. Política de Proteção de Dados Pessoais (RGPD/GDPR)

2.1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

  • Nome/Designação da entidade: bringmessiback.com
  • E-mail de Contacto: contact(at)bringmessiback.com

2.2. Que Dados Recolhemos e Porquê

Recolhemos dados unicamente para efeitos de administração, verificação e apresentação da Petição, com base no seu consentimento e interesse legítimo.

Dado Finalidade do Tratamento Base Legal Período de Conservação
Nome Completo Identificação do Signatário Consentimento Duração da Petição
Endereço de E-mail Verificação da Assinatura e Informação ao Signatário Consentimento ou Interesse Legítimo Duração da Petição
Hash Proteção da petição contra abuso. Interesse Legítimo Duração da Petição
Endereço IP Verificação da Assinatura e Prevenção de Abuso Consentimento ou Interesse Legítimo Duração da Petição

2.3. Os Seus Direitos segundo o RGPD

Como titular dos dados, tem o direito de aceder aos seus dados, à sua retificação, apagamento (ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade e o direito de retirar o consentimento.

  • Direito ao apagamento (ser esquecido)
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
  • Direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo (CNPD)

2.4. Contacto

Para exercer os seus direitos ou para questões, por favor contacte contact(at)bringmessiback.com.

Estas Políticas entram em vigor no dia 5.12.2025.